Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.288, de 17 de Maio de 1965

EMENTA: Aprova o Regulamento da Taxa de serviços Federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1965, Página 5570 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1965, Página 5854 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE SERVIÇOS FEDERAIS - Regulamento
IMPOSTO DO SELO
DEPARTAMENTO DOS PORTOS - Impostos, Taxas e contribuições
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Impostos, Taxas e contribuições
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE - Impostos, Taxas e contribuições
JUNTA DE CORRETORES DE MERCADORIAS - Impostos, Taxas e contribuições