Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.196, de 30 de Abril de 1965

EMENTA: Autoriza a Cessão sob a forma de utilização gratuita, de imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1965, Página 11777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 543 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão
CÍRCULO MILITAR DE CAMPINAS