Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.180, de 29 de Abril de 1965

EMENTA: Revoga os Decretos 52.900 de 221 de novembro de 1963 e 54.402, de 9 de janeiro de 1964 e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1965, Página 4299 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desaprorpiação por interesse social