Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.989, DE 22 DE ABRIL DE 1965

EMENTA: Outorga à Bandeirante de Eletricidade S.A. concessão para distribuir energia elétrica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1965, Página 4572 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
BANDEIRANTE DE ELETRICIDADE S.A.