Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.945, de 19 de Abril de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona necessário ao Ministério da Guerra.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1965, Página 3836 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
MINISTÉRIO DA GUERRA