Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.936, de 19 de Abril de 1965

EMENTA: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Alto do Corcovado, Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1965, Página 9678 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 465 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão
MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO