Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.933, de 19 de Abril de 1965

EMENTA: Outorga ao Estado do Pará concessão para aproveitamento de energia hidráulica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1965, Página 3881 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PARÁ