Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.891, DE 31 DE MARÇO DE 1965

EMENTA: Regulamenta o Capítulo I do Título I e a Seção III do Capítulo IV do Título II da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1965, Página 3569 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1965, Página 3884 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA
ESTATUTO DA TERRA
IMÓVEL RURAL
PARCELEIRO
COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRÁRIA
MÓDULO RURAL
EMPRESA RURAL