(Publicado no Diário Oficial de 8 de abril de 1965)

Retificação

Na página 3.584, 1ª coluna,

No art. 21,
Onde se lê:
... o qual firmará as fases de...
leia-se:
...o qual fixará as fases de...

No art. 22,
Onde se lê:
...atividades técnicas e admiinstrativas do...
Leia-se:
...atividades técnicas e administrativas do...

No art. 25,
Onde se lê:
...contrôle e à admiinstração dos bens...
Leia-se:
...contrôle e à administração dos bens...

Na 3ª coluna, republica-se o parágrafo 6º por ter saído com omissões:
§ 6º Para execução e contrôle de suas atividades administrativas cada órgão de 1º grau divisional disporá de uma seção de atividades administrativas auxiliares, órgão de 3º grrau divisional incumbido dos assuntos relativos a comunicações, arquivo, pessoa e material, e, em certos casos, dos relativos a registros contábeis.

Na 4ª coluna, Capítulo II,
Onde se lê:
Dos órgãos de Administração Superior
Leia-se:
Dos órgãos de Administração Superior

Na página 3.565,  4ª coluna,
Na alínea c do art. 38,
Onde se lê:
...do INDA, o recebimento, exame e parecer...
Leia-se:
...do INDA, e recebimento, exame e parecer...

No art. 39
Onde se lê:
c)  exame ou elaboração do ante-projetos de leis...
Leia-se:
c) exame ou elaboração de ante-projetos de leis...

Na página 3.566, 1ª coluna,
Na alínea c do § 4º,
Onde se lê:
...análise dos cutos administrativos;
Leia-se:
...análise dos custos administrativos;

Na 2ª coluna,
Na alínea i do § 2º,
Onde se lê:
e social dos servidores do INDA;
Leia-se:
e social aos servidores do INDA;

Na página 3.567, 1ª coluna,
Na alínea c do § 4º,
Onde se lê:
...para credencaimento de órgãos e...
Leia-se:
...para credenciamento de órgãos e

No Art. 42, § 1º,
Na alínea a,
Onde se lê:
...seleção de pesosas ou famílias, nos...com o INDA, reunindo-se em...
Leia-se:
...seleção de pessoas ou famílias, nos...com o INDA, reunindo-as...

Na 3ª  coluna, § 3º,
Onde se lê:
i) promoção de desenvolvimento dos...
Leia-se:
i) promoção do desenvolvimento dos...

Na 4ª coluna, Art. 44 § 1º,
Onde se lê:
e) estímulo e promoção da execução de programas vicos recreativos...
leia-se:
e) estímulo e promoção da execução de programas cívicos recreativos...

No § 2º do mesmo Art.,
Onde se l~e:
f) promoção de incentivo, através ...
Leia-se:
f) promoção do incentivo, através...

Na página 3.568, 2ª coluna,
Na alínea d § 5º,
Onde se lê:
...mecânicas, fxas e móveis, de manutenção;
Leia-se:
...mecânicas, fixas e móveis, de manutenção;

Na página 3.569, 1ª colunam
No Art. 54,
Onde se lê:
...pelo Conselho Diretor e expedidos pelo seu...
Leia-se:
...pelo Conselho Diretor e expedidas pelo seu...

Na 2ª coluna, Art. 67,
Onde se lê:
... por cento de que percebem os Ministros...
Leia-se:
...por cento da que percebem os Ministros...

Na 4ª coluna, Art. 76,
No § 1º,
Onde se lê:
...acôrdo com o art. 16 do Estatuto da Terra.
Leia-se:
...acôrdo com o art. 116 do Estatuto da Terra.

No Art. 77,
Onde se lê:
...foram vinculados, ao INDA, até que...
Leia-se:
...foram  vinculadas ao INDA, até que...