Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.870, DE 26 DE MARÇO DE 1965

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Serviço de Remessas Postais Internacionais sujeitas à fiscalização aduaneira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 5/5/1965, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1965, Página 4700 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1965, Página 9964 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENCOMENDAS POSTAIS INTERNACIONAIS
SERVIÇOS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES - Regulamento