Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.867, de 25 de Março de 1965

EMENTA: Altera o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil, do Ministério da Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3204 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 667 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1965, Página 3363 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DAS EXPEDIÇÕES ARTÍSTICAS E CIENTÍFICAS NO BRASIL - Regimento