Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.840, de 15 de Março de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à Universidade do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1965, Página 2798 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 550 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilifdade pública
UNIVERSIDADE DO CEARÁ - Imóveis
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL