Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.817, de 8 de Março de 1965

EMENTA: Altera a composição do Conselho Nacional de Defesa Agrícola, criado pelo Decreto nº 24.114, de 21 abril de 1934, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1965, Página 2554 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 524 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AGRÍCOLA
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL - Regulamento