Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.801, de 26 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Regulamenta as operações do seguro agrícola.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1965, Página 2323 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1965, Página 2513 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 498 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO AGRÍCOLA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO AGRÍCOLA
COOPERATIVAS DE SEGURO AGRÍCOLA - Isenções fiscais
ISENÇÃO FISCAL - Concessões
EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTO, ETC