Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.758, de 15 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Estende aos beneficiários do IAPFESP - que especifica, o regime de manutenção de salário previsto no Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1965, Página 1937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 392 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGA - Contribuintes
ACIDENTE DE TRABALHO