Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.754, de 12 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Campos, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1965, Página 2650 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 390 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS
DIREITO - Curso