Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.737, de 4 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a um financiamento a ser realizado pela Companhia Vale do Rio Doce.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1965, Página 1516 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 350 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos, financiamentos, etc.
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
BANCO INTERAMENRICANO DO DESENVOLVIMENTO