Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.719, de 2 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 36.617, de 16 de dezembro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1965, Página 1461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 328 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações