Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.639, de 27 de Janeiro de 1965

EMENTA: Institui a "Hora de Verão" em todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1965, Página 1071 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 157 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORA DE VERÃO