Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.466, de 5 de Janeiro de 1965

EMENTA: Renova o decreto nº 45.755, de 7 de abril de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1965, Página 1068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 17 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações