Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.400, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza a S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar caulim e argila no município de São Benedito do Campo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1965, Página 875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 872 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
S.A. DE CIMENTO MINERAÇÃO E CABOTAGEM "CIMIMAR"