Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.371, DE 18 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 55.400, de 31 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1969, Página 3433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 43 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
S.A. DE CIMENTO, MINERAÇÃO E CABOTAGEM - Mineração