Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.368, de 31 de Dezembro de 1964

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n. 52882, de 20 de novembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12086 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 532 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO - Ministério da Saúde - Conselho de Administração de Defesa Econômica