Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.360, de 31 de Dezembro de 1964

EMENTA: Revoga a concessão outorgada ao Estado do Paraná pelo Decreto nº 50.768, de 9 de junho de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1965, Página 748 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 853 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
ENERGIA ELÉTRICA - Paraná