Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.298, de 29 de Dezembro de 1964

EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação imóvel que menciona, situado em Curitiba, no Estado do Paraná.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1964, Página 12038 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 509 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISTÉRIO DA ARONÁUTICA