Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.289, de 29 de Dezembro de 1964

EMENTA: Aprova as alterações introduzidas nos Estatutos da Ultramar Companhia Brasileira de Seguros, inclusive aumento do capital social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1965, Página 139 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 818 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: A Ata da Assembléia Geral da Ultramar e o Projeto dos novos Estatutos da Ultramar encontram-se publicados no D.O.U de 07.01.1965, páginas 140 à 143.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SEGURO - Autorização
ULTRAMAR COMPANHIA DE BRASILEIRA DE SEGUROS