Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.273, de 22 de Dezembro de 1964

EMENTA: Autoriza a assinatura do Têrmo de Aditamento e Alteração ao Convênio firmado pelo Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul, para execução das obras civis relativas ao aproveitamento hidrelétrico do Rio Passo Fundo e autorizado pelo Decreto nº 49.534 de 15-12-1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1965, Página 3361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 816 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Acordos, contratos, convênios, etc.
RIO GRANDE DO SUL - Acordos, contratos, convênios, etc.
ENERGIA ELÉTRICA - Acordos, contratos, convênios, etc.