Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.248, de 21 de Dezembro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Lei nº 3.738, de 4 de abril de 1960, no âmbito das autarquias federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1964, Página 11784 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 475 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1965, Página 688 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL À VIUVA DE FUNCIONÁRIO AUTARQUICO
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal - Pensões