Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.247, de 21 de Dezembro de 1964

EMENTA: Altera o Regulamento ao Ministério da Indústria e do Comércio, aprovado pelo Decreto n. 531, de 23 de janeiro de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1964, Página 11784 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 475 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Regulamento