Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.218, de 15 de Dezembro de 1964

EMENTA: Declara a caducidade da exploração dos serviços de energia elétrica no Município de Catu, Estado da Bahia, e outorga concessão à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1965, Página 555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 794 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1965, Página 2915 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA