Legislação Informatizada - Decreto nº 55.218, de 15 de Dezembro de 1964 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 55.218, de 15 de Dezembro de 1964

Declara a caducidade da exploração dos serviços de energia elétrica no Município de Catu, Estado da Bahia, e outorga concessão à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.

(Publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 1965)

Retificação

Na página 555, 1ª coluna, no preâmbulo, onde se lê:
...lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição...
Leia-se:
...lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/03/1965


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1965, Página 2915 (Retificação)