Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.212, de 15 de Dezembro de 1964

EMENTA: Cria junto ao Ministério das Minas e Energia, Comissão Especial para os fins que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1964, Página 11780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 430 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Comissão Especial