O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho instituído de acôrdo com o Parecer nº 071-H, da Consultoria Geral da República,

 DECRETA:

     Art. 1º Ficam incluídos na relação constante do item III do art. 1º do Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, os cargos abaixo indicados, nos níveis 19 e 20 (classes A e B); Antropólogo. Astrônomo. Botânico. Conservador de Museu. Conservador de Patrimônio Histórico e Artístico. Inspetor de Ensino. Inspetor de Seguro. Meteorologista. Paleontólogo. Perito de Valôres. Zoólogo.

     Art. 2º O disposto neste decreto vigora a partir de 1 de junho de 1964 revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Ernesto de Mello Baptista
Arthur da Costa e Silva
A. B. L. Castello Branco
Octavio Gouveia de Bulhões
Juarez Távora
Hugo de Almeida Leme
Flávio Suplicy de Lacerda
Arnaldo Sussekind
Nelson Lavenère Wanderley
Raymundo de Brito
Daniel Faraco
Mauro Thibau
Sebastião de Sant'Anna e Silva
Osvaldo Cordeiro de Farias