Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.188, de 10 de Dezembro de 1964

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, à Sociedade Mantenedora de Assistência e Educação, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1967, Página 1370 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 784 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão - Atos pessoais
SOCIEDADE MANTENEDORA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, Santos, SP