Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.160, de 7 de Dezembro de 1964

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$60.000.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1964, Página 11143 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 406 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da Fazenda - Consultoria Geral da República