Legislação Informatizada - Decreto nº 55.143, de 4 de Dezembro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 55.143, de 4 de Dezembro de 1964
Declara públicas, de uso comum, as águas dos cursos d¿água que especifica.
(Publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.182, 2ª coluna citação "Consideração", onde se lê: não suscitarem quaisquer ... Leia-se: ... não suscitaram quaisquer ...
No art 1º, letra a, onde se lê: ... pecorre Pinambi e limita este ... Leia-se: pecorre Pinambi e limita este ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/12/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1964, Página 11981 (Retificação)