Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.123, de 2 de Dezembro de 1964

EMENTA: Renova o Decreto nº 1.185-A, de 18 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1965, Página 425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 764 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações