Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.066, de 24 de Novembro de 1964

EMENTA: Dispõe sôbre a fiscalização da aplicação dos recursos do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1964, Página 10843 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 363 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Créditos orçamentários e adicionais