Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.060, de 24 de Novembro de 1964

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$1.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1964, Página 10810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 360 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da fazenda - Prejuízos causados por fatores naturais
RIO GRANDE DO NORTE
CEARÁ