Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.021, de 17 de Novembro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a execução do art. 3º e seu parágrafo único da Lei n. 4463, de 7 de novembro de 1964, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1964, Página 10457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 343 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA
QUADRO DE PESSOAL