Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.003, de 13 de Novembro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre normas destinadas a disciplinar o ingresso em cargos públicos e a nomeação de candidatos habilitados em concurso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1964, Página 10339 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 335 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1964, Página 10644 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Admissão ou nomeação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Concursos