Legislação Informatizada - Decreto nº 55.003, de 13 de Novembro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 55.003, de 13 de Novembro de 1964
Dispõe sobre normas destinadas a disciplinar o ingresso em cargos públicos e a nomeação de candidatos habilitados em concurso, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Em seguida ao § 2º do Art. 1º, leia-se: ... Art. 2º e não como consta.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/11/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1964, Página 10644 (Retificação)