Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.977, de 12 de Novembro de 1964

EMENTA: Retifica área declarada de utilidade pública pelo Decreto n. 267, de 1º de dezembro de 1961, reduzindo-a de 40 ha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1964, Página 10268 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 332 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1964, Página 10400 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação
UNIVERSIDADE DE SANTA MARIA (RS)