Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.967, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Promulga o Acôrdo de Comércio e Pagamentos entre o Brasil e a Polônia, firmado no Rio de Janeiro, a 19 de março de 1960.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1964, Página 11827 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 323 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Põlonia