Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.946, de 6 de Novembro de 1964

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Município de Aguai, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1964, Página 10076 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 311 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Terrenos