Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.897, de 4 de Novembro de 1964

EMENTA: Restringe a zona de concessão da Companhia Sul Mineira de Eletricidade e outorga ao Município de Bom Jardim de Minas concessão para o aproveitamento e energia hidráulica de um desnível no ribeirão da Estiva, distrito de Taboão, Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1965, Página 241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 718 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA SUL MINERIA DE ELETRICIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS