Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.860, de 3 de Novembro de 1964

EMENTA: Renova o Decreto nº 49.248, de 17 de novembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1965, Página 97 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 697 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações