Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.762, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Bispo de Sant'Ana a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1965, Página 2914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 694 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Aquisição - Compra - Minério - Pedra preciosa