Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.760, de 30 de Outubro de 1964

EMENTA: Autoriza Manoel Mendes da Silva a comprar pedras preciosas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1965, Página 2914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 694 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRAS PRECIOSAS