Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.719, de 30 de Outubro de 1964

EMENTA: Transfere da Emprêsa de Eletricidade de Poxoréu Ltda., ao Município de Poxoréu, concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1964, Página 11283 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 203 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
EMPRESA DE ELETRICIDADE DE POXORÉU LTDA.